Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 1.711, de 25/08/1952

Revogada

Dá nova redação ao artigo 6.º da Lei n. 768, de 23 de agosto de 1950

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.