Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.471, de 05/03/1982
Sem revogação expressa
Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.