Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.010, de 29/10/1963
Revogada
Estabelece prêmio aos municípios que se distiguirem pela adotação de práticas florestais
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.