Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.977, de 31/07/1978
Sem revogação expressa
Autorização a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.