Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.968, de 21/02/1984
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 16.850, de 6 de abril de 1981, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no bairro de Vila Balneária, distrito Riacho Grande, município e comarca de São Bernardo do Campo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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