Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.659, de 14/03/2007

Sem revogação expressa

Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Grupo de Trabalho incumbido de analisar todos os processos relativos aos convênios e contratos celebrados pela referida Pasta com entidades públicas e privadas, com recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, entre os anos de 1999 e 2006, para a execução do Plano Estadual de Qualificação e a manutenção do Sistema Nacional de Emprego em São Paulo