Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.351, de 06/07/2015
Sem revogação expressa
Autoriza o Secretário dos Transportes Metropolitanos a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, de áreas situadas no Parque Capivari, sob a administração da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.