Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 0, de 28/10/1969

Revogada

Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e dá Prefeitura Municipal de Santo André

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.