Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.817, de 30/11/1989
Sem revogação expressa
Regulamenta a Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida, criada pelo Decreto nº 26.881, de 11/03/1987 declara a mesma APA como de Interesse Especial e cria, em seu território, Reservas Ecológicas e Área de Relevante Interesse Ecológico
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