Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.086, de 13/01/1988
Sem revogação expressa
Declara incorporada ao patrimônio estadual a gleba nº 2 do 3º perímetro de Apiaí, destinado a mesma ao Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente, para compor o Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira - PETAR
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