Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.289, de 13/03/1958
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, do crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, autorizado pela Lei n. 4.507, de 31 de dezembro de 1957.
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