Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.897, de 18/06/1957
Revogada
Revoga o Decreto-lei n. 13.889, de 13 de março de 1944
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.