Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 13, de 21/03/1849
Revogada
CRIA CADEIRAS DE PRIMEIRAS LETRAS PARA O SEXO MASCULINO NO LUGAR DENOMINADO CUBATÃO NO MUNICÍPIO DE SANTOS, NAS FREGUESIAS DE ARAÇARIGUAMA, NO DE SÃO ROQUE, PINHEIROS NO DE QUELUZ E BRAZ NO DA CAPITAL
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