Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Resolução nº 2, de 16/03/1877

Revogada

ESTABELECE A FORMA PELA QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ DEVE FAZER A CONCESSÃO DE PENAS D'ÁGUA AOS PARTICULARES

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.