Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.562, de 24/07/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação terreno situado em Novo Horizonte necessário à construção da escola primária rural
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.