Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.186, de 06/10/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Jardim Conceição, distrito e município de Chavantes, comarca de Ourinhos, necessário à construção do 2.º Grupo Escolar de Chavantes.
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