Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.672, de 10/12/1940
Sem revogação expressa
Autoriza o Governo do Estado a contratar com a Cia. Nacional de Construções Civis e Hidráulicas a construção de um enrocamento de acesso e um trapiche de atracação no porto de Ubatuba e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.