Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.573, de 17/05/1973
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S/A - terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados no Município e Comarca de Apiaí e nos Municípios de Ribeirão Branco e Itapeva, Comarca de Itapeva, necessários à construção do Ramal Apiaí-Tronco Sul, e dá outras providências
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