Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.298, de 03/12/2003
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
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