Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.429, de 13/08/2015

Sem revogação expressa

Autoriza a celebração de convênios no âmbito do Projeto "Escola de Beleza", de que trata o Decreto nº 59.017, de 28 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº 60.818, de 7 de outubro de 2014, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.