Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.672, de 29/10/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação na SP-304, Rod. Geraldo de Barros, entre o km 179 ao km 188+900m e recapeamento da pista e pavimentação dos acostamentos do km 188+900m ao km 198+140m, localizados nos Municípios de Piracicaba, São Pedro e Águas de São Pedro, e dá providências correlatas