Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.193, de 17/07/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de Lagoa Branca, município e comarca de Casa Branca, necessário à construção do Grupo Escolar de Lagoa Branca.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.