Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.719, de 10/12/1943
Revogada
Abre, na Secretaria da Fazenda, ao Departamento das Municipalidades, um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros)
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.