Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.302, de 03/11/1961

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Suzano, necessário à construção da Cadeia e Delegacia.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.