Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.888, de 15/02/2013
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto nº 52.220, de 2007, que criou o Cadastro estadual das atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos - CADFAUNA no Estado de S.Paulo
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