Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.627, de 23/01/1967
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de uma gleba de terras, situada no município de Caraguatatuba, para instalação de estudos e pesquisas destinados à elaboração de projeto relacionado com a regularização do Alto Paraíba
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