Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.320, de 30/12/1976

Revogada

Dispõe sobre competências das autoridades da Casa Civil do Gabinete do Governador e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.