Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.590, de 29/12/1970
Sem revogação expressa
Acrescenta parágrafo ao artigo 8.°, do Regulamento baixado pelo Decreto n. 52.520, de 26 de agosto de 1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.