Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 18.291, de 14/10/2025
Sem revogação expressa
Denomina "Vereador Oswaldo Moreira Pagani" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 248/300, localizado no km 247,720 da Via Rondon - SP 300 em Botucatu.
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