Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.035, de 19/12/1958

Revogada

Dispõe sobre os proventos da aposentadoria e disponibilidade dos funcionários sujeitos ao regime de remuneração

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.