Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.772, de 14/08/2024
Sem revogação expressa
Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração "Medalha 200 Anos da Independência do Brasil", instituída pelo Instituto Histórico Militar - IHM, e dá providências correlatas.
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