Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 53, de 23/04/1875
Revogada
AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER APOSENTADORIA, COM TODOS OS VENCIMENTOS QUE ESTIVEREM PERCEBENDO, AOS PROFESSORES PÚBLICOS QUE CONTAREM MAIS DE 20 ANOS DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, E QUE SE ACHAREM NO GOZO DAS VANTAGENS CONCEDIDAS PELO §§ 1º E 3º DO ART. DA LEI Nº 054, DE 15 DE ABRIL DE 1868
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.