Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.957, de 01/07/2024
Sem revogação expressa
Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas".
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.