Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.742, de 05/03/1981

Sem revogação expressa

Cria a Comissão Estadual de Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento do Ano Internacional das Pessoas Deficientes

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.