Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.781, de 18/07/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Constança, 30.º subdistrito - Santo Amaro- município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar de Vila Constança.
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