Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.949, de 22/04/1944
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada nas estacas - 2260 a 2654 - 0 a 5 (Rio Pardo) e 8 a 635+5,64 com a área total de 1.326.282 m², necessária à rodovia Ourinhos-Salto Grande-Pau D'Alho
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