Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 10/09/1970
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação de Ernesto Cavalin e sua mulher, terreno situado no município de Nova Luzitânia, necessário à construção do prédio para o Centro de Saúde Tipo "VI", daquela cidade
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