Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.644, de 30/01/1959
Sem revogação expressa
ALTERA O DECRETO Nº 31439, DE 22/3/1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.