Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 227, de 28/08/1972
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, no Trecho 1 - São Miguel, para o abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP
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