Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 344, de 13/03/1896
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, A ÁREA CORRESPONDENTE A DOIS MIL METROS QUADRADOS OU 20X100, OCUPADA POR DEPENDÊNCIAS DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DO ITAPEMA, EM SANTOS
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