Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.904, de 24/08/2023
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias a obras de melhoria do dispositivo de acesso e retorno do km 298+000m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas.
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