Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.573, de 10/10/1939

Sem revogação expressa

Abre um crédito especial de rs. 500:000$000 (quinhentos contos de réis)

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.