Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.852, de 26/11/1959
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 30253, DE 29, PUBLICADO A 30/11/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.