Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56, de 20/07/1972

Revogada

Estabelece critério para o cálculo da Gratificação de Representação atribuída aos ocupantes dos cargos e das funções que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.