Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.462, de 08/10/1980

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Dr. Octávio Pinheiro Brizolla" ao Fórum da Comarca de Lençóis Paulista.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.