Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 22.036, de 23/03/1984

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação de José Joaquim Mano e sua mulher Dulce da Silva Mano, um terreno sem benfeitorias, situado no município de Teodoro Sampaio, Porto de Euclides da Cunha, necessário à instalação de Subdestacamento do 16º B.P.M.I. e Subdestacamento Florestal da 5ª Cia. Do 2.º B.P.F.M.