Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.496, de 07/01/1942

Revogada

Autoriza o Governo do Estado a modificar o contrato referente aos serviços de navegação subvencionada no Rio Ribeira entre Xiririca e Iporanga

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.