Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.236, de 26/04/1957

Sem revogação expressa

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 560, DO DECRETO N. 27.300, DE 22 DE JANEIRO DE 1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.