Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.089, de 30/11/1942
Revogada
Aprova e ratifica, no seu conjunto e em cada uma das suas partes, para produzir todos os efeitos no que toca ao Governo da Prefeitura Sanitária de Águas da Prata, o Convênio anexo ao Decreto-lei estadual n. 12.907, de 28 de agosto de 1942
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