Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 18.697, de 08/07/1949

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM SANTOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PORTO E ENTREPOSTO DE PESCA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.